São publicados cinco projetos de lei de incentivo ao esporte da CBFS no DOU

Foram publicados no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (22/12) a aprovação de cinco projetos de Lei de Incentivo pleiteados pela Confederação Brasileira de Futsal (CBFS).

Fortaleza-CE, 22/12/2015

 

Através dos projetos, a CBFS busca incentivos para realização de torneios e fomento da modalidade em todo território nacional.

Uma das novidades é a possível realização de um Grand Prix Feminino. O torneio, já renomado com a modalidade masculina, agora tem possibilidade de ser disputado por seleções femininas, caso o projeto consiga captar o montante necessário. O total aprovado para captação é de R$ 806.118,20 - que será todo revertido para a realização da competição em caso de sucesso.

Além do GP Feminino, estão aprovados projetos para a Superliga 2016 e assuntos de desenvolvimento da modalidade. Lembrando que as iniciativas podem arrecadar verba tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. O período de captação dos valores dos projetos é até o fim de 2016.

Lei de Incentivo ao Esporte

*Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento para o setor. Ela estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais.

Para pessoa física, o desconto pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda devido. Caberá ao contribuinte decidir se quer usá-lo em sua totalidade no incentivo ao esporte. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real -- multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo e empresas de telecomunicações--, o desconto é de até 1% sobre o imposto devido.

*Trecho retirado de http://www.brasil.gov.br/esporte/2009/10/conheca-a-lei-de-incentivo-ao-esporte

Projetos aprovados

- Estrutura de Competição Nacional e Internacional
- Superliga de Futsal 2016
- Desenvolvimento do Futsal Brasileiro
- Campeonato Brasileiro de Seleção Sub-15
- Grand Prix de Futsal Feminino

 

 

Fonte: www.cbfs.com.br

 

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